Áreas de Atuação
Licitações e contratos administrativos
Oferecemos assessoramento jurídico em todos as etapas da licitação pública, bem como na execução contratual. O trabalho desenvolvido compreende o suporte especializado à análise do edital e apresentação de impugnações; preparação das propostas e interposição de recursos administrativos; pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação de prazos contratuais; defesa contra a aplicação de penalidades; cobrança de valores não pagos pela Administração Pública; e adoção de medidas judiciais e/ou junto aos Tribunais de Contas. A atuação do escritório também envolve a assessoria jurídica em processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública.
Tribunais de Contas
A atuação do escritório compreende a representação e defesa jurídica de agentes públicos, agentes políticos e particulares juntos aos tribunais de contas de municípios (TCM), Estados (TCE) e da União (TCU), em processos envolvendo licitações e contratações públicas; responsabilização pessoal de agentes públicos, particulares e empresas; convênios; repasses de recursos públicos, entre outros temas de competência destes tribunais.
Solução de litígios e contencioso judicial
Consultoria e suporte aos clientes em assuntos contencioso e preventivos, nas mais variadas formas de disputas; atuação perante o Poder Judiciário, agências reguladoras e autoridades administrativas, com uma abordagem voltada para a obtenção de resultados. Emitimos opiniões legais e pareceres sobre temas de Direito Público, inclusive no que diz respeito a práticas preventivas e à definição de estratégias referentes a processos administrativos e judiciais em tramitação.
Concessões, PPPs e Parcerias de Investimentos
Assessoramento jurídico em contratos de parceria firmados com o Poder Público para a prestação de serviços públicos, e para a construção e disponibilização de infraestrutura. A atuação do escritório envolve os mais variados tipos de parcerias que podem ser firmadas entre os setores público e privado, como contratos de concessão comum, PPPs, permissão de serviço público e concessão de direito real e arrendamento de bens públicos.
Regulação Pública
Consultoria e assessoramento jurídico em assuntos regulatórios em setores diversos, incluindo saúde, transportes, saneamento e fornecimento de serviços públicos. A atuação do escritório também envolve a representação de agentes regulados junto às agências reguladoras federais e estaduais.
Processos Administrativos Sancionadores e Ações de Improbidade
Defesa em processos sancionadores instaurados pela Administração Pública para apurar responsabilidades de servidores públicos e agente privados, inclusive com a adoção das medidas judiciais necessárias para assegurar a regularidade do processo, e a negociação de termos de ajustamento de condutas (TAC). A atuação também compreende a representação e defesa das partes interessadas em processos judiciais, em ações de improbidade administrativa, ações populares e mandados de segurança.
Direito Tributário
Oferecemos serviços jurídicos na área tributária, em questões envolvendo tributos municipais, estaduais e federais, nos âmbitos consultivos, administrativo e judicial. Representamos e fazemos a defesa de contribuintes em tribunais administrativos e no Poder Judiciário, em ações declaratórias e anulatórias, repetições de indébito, ações de consignação em pagamento, mandados de segurança e em execuções fiscais.
Agentes públicos e concursos públicos
Representamos servidores públicos em demandas junto à Administração Pública e ao Poder Judiciário, inclusive em processos de assédio moral. A atuação do escritório também compreende o assessoramento jurídico de candidatos em processos seletivos e concursos públicos.
Direito contratual e civil
Aliamos sólida formação acadêmica à experiência prática para oferecer serviços consultivos e de assessoria para a elaboração, interpretação, negociação e renegociação dos mais variados tipos de contratos, tanto públicos quanto privados; análise da validade de negócios jurídicos e de cláusulas contratuais; avaliação de títulos de crédito e ações de responsabilidade civil.
Correspondência jurídica
Prestação de suporte e serviços jurídicos especializados a escritórios e advogados parceiros que demandem presença física nas regiões onde atuamos; terceirização de atividades para otimização de custos e produtividade em processos que envolvam as áreas de atuação do escritório.